Eu já falei diversas vezes aqui nessa coluna sobre a incapacidade que o Governo Elcio Kuhnen tem de assumir erros, seja por arrogância ou por incompetência. É difícil, quase impossível, arrancar qualquer um “Erramos” ou “A culpa é nossa”.
A empáfia é tamanha que eles são capazes de atacar jornalistas e jornais que denunciam irregularidades e ilegalidades no governo, assim como já aconteceu comigo e com o Portal Visse, colocando os mensageiros como culpados. Tem comissionado que diz que as dezenas de processos judiciais que o prefeito e seus secretários respondem, não passam de mera perseguições e “picuinhas”.
O problema fica grave quando o governo num todo, sob a tutela do prefeito, começa a desafiar o poder judiciário e órgãos de controle, tratando com desdém as investigações do Ministério Público, as ordens do TCE e até mesmo tentando reverter decisões judiciais que, por mais que sejam de direito, são resultados de erros graves do próprio governo.
DECISÕES JUDICIAIS
Recentemente saiu uma decisão judicial para que o prefeito exonere todos os cargos que tenham qualquer parentesco com vereadores. Vale lembrar que essa proibição está na Lei Orgânica do Município, mesmo não se tratando de nepotismo propriamente dito. Portanto, nomear parente de vereador(a) é ilegal! A prefeitura, pasmem, está apelando da decisão tentando derrubar, indo contra a própria Lei Municipal.
O mesmo acontece com aqueles 56 cargos que a justiça mandou exonerar em 180 dias, por estarem completamente irregulares, por não conterem atribuições especificas. A prefeitura segue tentando derrubar a decisão judicial. Esses mesmos cargos, foram aqueles aprovados ao apagar das luzes de 2021, dia 16 de dezembro, onde o projeto foi protocolado e aprovado em 24 horas. Quem poderia imaginar né?
MINISTÉRIO PÚBLICO
Outro fato que causa espanto é a total falta de respeito com as investigações do MPSC. São vários procedimentos sem respostas, ofícios reiterados e sem resposta por parte da Prefeitura. Tem casos onde esperam o fim do prazo para pedir mais prazo. Tem ofícios com mais de 3 meses sem respostas. Teve até um caso onde esperaram o fim do prazo para dizer ao Ministério Público que tem que pedir informação para outro órgão.
As irresponsabilidades, que mais parecem um atestado de conivência com as irregularidades e ilegalidades, acontecem em procedimentos sérios onde são investigados crimes reais que vão desde fraude licitatória, corrupção passiva e vilipêndio, até desvio de função, peculato e uso de bem público para fins próprios.
Em um caso específico, onde existe fortes indícios de fraude licitatória e corrupção, no tempo em que o Ministério Público espera uma resposta (metade de junho) já aconteceu mais 4 contratações envolvendo os mesmos investigados.
Não basta o governo já ter sido alvo de uma investigação do GAECO ou busca e apreensão na casa de ex-secretários e servidores, tem que continuar o abuso até quando?
TRIBUNAL DE CONTAS – TCE
O caso da SC-102 é um dos maiores escárnios deste governo sobre a irresponsabilidade em atentar contra decisões superiores.
Em janeiro abriu-se a primeira licitação para a pavimentação da rodovia. Com diversas irregularidades na licitação e nos projetos, esta teve sua suspensão determinada pelo TCE-SC. A prefeitura, sem falar nada, anulou todo o processo.
Em maio, ao avisar ao TCE que a licitação foi anulada, a prefeitura lançou novamente, no mesmo dia, a licitação com os mesmos erros. Mais uma vez o TCE determinou a suspensão da licitação e ainda puxou a orelha do prefeito por lançar novamente o edital sem seguir as ordens do TCE. A demora da prefeitura em responder ao TCE foi tão grande, que a licitação chegou a ser homologada com um ganhador e o prefeito anunciou a obra em suas redes sociais. Mais uma vez, a licitação foi anulada.
Se não bastasse duas vezes o mesmo erro e um puxão de orelha do TCE, a prefeitura lançou a mesma licitação pela terceira vez, com os mesmos erros, três dias depois do Tribunal mandar suspender a mesma. MAIS UMA VEZ, o TCE mandou suspender apontando os erros e novamente puxando a orelha do prefeito.
Av Santa Catarina
A Avenida Santa Catarina a mesma coisa. Várias irregularidades na licitação e no projeto estão sendo investigadas pelo TCE que determinou inclusive uma audiência com um secretário, e foi ignorado completamente pelo governo Elcio Kuhnen.
O processo sobre a Av. Santa Catarina no TCE rola desde outubro do ano passado, sem que qualquer situação seja resolvida, simplesmente porque a prefeitura não presta os devidos esclarecimentos. Essa mesma investigação ainda derivou na apuração de vários outros processos licitatórios. Como exemplo, tem obra na cidade que já tem 12 aditivos e um total de 480 dias de prazos acrescidos ao prazo inicial que era de 90 dias. Ou seja, são 570 dias para executar uma pavimentação de 140 metros.
Irresponsável será responsabilizado
A aposta de Elcio Kuhnen em preferir a irresponsabilidade do que respeitar a determinação de órgãos de controle não vai se resumir na sua utópica certeza de impunidade.
Ao invés de jogar certo e coibir coisas erradas, Elcio preferiu dobrar a aposta e peitar o Judiciário. Ele terá que responder por cada ato, mais cedo ou mais tarde.
Isso sem contar os outros 9 processos que ele responde tendo como autor o Ministério Público de Santa Catarina. A chibata vem e o estralo será grande.
A arriscada aposta do Governo Élcio em desafiar o Judiciário
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
