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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (18), o Orçamento de 2020 do Governo do Estado no valor estimado de R$ 54,6 bilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima receita de R$ 28.919.324.198 e despesa de R$ 29.723.563.952, o que representa déficit de R$ 804,2 milhões.
O Projeto de Lei nº 352/2019 do Executivo, que trata da LOA, foi aprovado por unanimidade. Durante a sessão, os deputados rejeitaram uma emenda de R$ 100 milhões para reajuste salarial da Polícia Militar.
Principais gastos
Os maiores gastos do estado para o ano que vem serão com:
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- Previdência Social dos servidores públicos: R$ 5,97 bilhões;
- Educação: R$ 4,53 bilhões;
- Repasse aos Poderes: R$ 3,85 bilhões;
- Saúde: R$ 3,75 bilhões;
- Segurança Pública: R$ 2,84 bilhões.
Poderes
O repasse aos Poderes ficou dividido em:
- Poder Judiciário – R$ 1,8 bilhão;
- Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado) – R$ 889,9 milhões
- Ministério Público – R$ 740 milhões
- Universidade do Estado de Santa Catarina – R$ 496 milhões.
Os repasses aos municípios serão de R$ 7,13 bilhões.
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