O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina emitiu na ultima semana a Licença Ambiental de Instalação – LAI, para readequação da lagoa de aeração da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, da EMASA, localizada no Nova Esperança.
A aeração é uma das fases mais importantes do processo de tratamento de esgoto. Para a aprovação desta LAI, todos os projetos também foram apresentados e aprovados pela entidade.
Agora, mesmo com a autorização do IMA, a readequação depende do aval do Ministério Público. No parecer técnico que embasa a LAI, o técnico do IMA reforça várias vezes a urgência da obra e coloca essa celeridade como uma das condicionantes da LAI.
“1.4 – Intensificar o ritmo das obras para iniciar o quanto antes a operação do tanque aerado”
Nota da Redação: Embora muitos políticos e “politiqueiros” insistem em abordar o assunto como “recente”, o fato é que a situação já foi alinhada com a assinatura do TAC e os prazos seguem sendo cumprido, mesmo com toda a burocracia que envolve. Todas as ações são relatadas em tempo real a todos os órgãos, embora muitos parecem não saber. Confira mais no final do texto.
Para entender o problema, é preciso relembrar o que ocorreu
Ainda em 2020, durante uma fiscalização do IMA, foram identificados rompimentos na manta de impermeabilização da lagoa, que foi instalada em meados de 2011. Com isso, o IMA orientou que fosse realizada a substituição desta manta. Mesmo com a manta rompida, a ETE realizava o tratamento com alta eficiência.
A preocupação naquele momento era a contaminação do solo, que foi posteriormente confirmada como existente desde antes mesmo da criação da EMASA. Vamos abordar esse assunto mais adiante.
Após todos os trâmites de projetos e licitação, obra foi iniciada em março de 2022, assim que acabou a temporada de verão.
Problemas na execução
Após a execução, que previa a limpeza, retirada de lodo e substituição da manta e drenos de gases, já na fase de testes, houve a formação de bolhas de ar causadas pela ineficiência dos drenos de gases que ficam por baixo da manta, o que impossibilitou que ela fosse reativada. Assim como toda e qualquer obra, seja ela pública ou privada, pode acontecer problemas.
Uma empresa foi contratada para elaborar um estudo para entender a origem dos gases e se houve erros na execução do serviço. De acordo com relatório preliminar, foi identificado que os drenos de gases que são instalados por baixo da manta foram amassados durante a colocação da mesma, o que até mesmo a fiscalização da obra não tinha como ver.
De acordo com informações recebidas pela reportagem, assim que for emitido o relatório final, um procedimento administrativo será aberto para responsabilizar a empresa que executou a substituição da manta.
Solo contaminado há décadas
Paralelo a isso, foi contratado um serviço de sondagem do solo para ver se houve e em que nível estava a possível contaminação do solo e lençóis freáticos.
Os estudos mostram que a contaminação do solo ocorre desde os anos 70, quando a Casan ainda operava o sistema de tratamento de esgoto na cidade e usava a mesma lagoa sem nenhum tipo de impermeabilização. Os níveis de contaminação atingem cerca de 34 metros abaixo do nível do solo.
É importante salientar que a contaminação é na região da ETE e não influencia em nada na área de captação para tratamento que atende, inclusive, as residências na região Sul da cidade, próximos ao local.
O estudo geofísico (sondagem) também identificou que toda a área está contaminada, até mesmo onde era localizada a primeira lagoa de tratamento, da década de 70, e que foi aterrada entre 2009 e 2011, para a construção de decantadores do novo tratamento em 2012.
Segundo relatos, no local existia até mesmo um aterro sanitário (lixão), antes mesmo de ser instalada a estação de tratamento de esgoto.
Solução para o problema
Diante dos problemas causados pela falta da lagoa de aeração, onde a eficiência de tratamento caiu abaixo dos 50%, foram buscadas soluções para o problema e pronto reestabelecimento do tratamento de esgoto na cidade, junto ao Ministério Público, IMA, Comitê do Rio Camboriú e outras entidades.
Diante disso, munidos dos relatórios de sondagem de solo e o preliminar da execução do serviço, a EMASA apresentou duas soluções:
- Operar a lagoa de aeração sem a manta de impermeabilização, como acontecia até 2012, até que os novos tanques de aeração fossem construídos.
Essa opção teve o aval positivo por parte do Comitê do Rio Camboriú, por entender que mudaria muito pouco o atual cenário do subsolo e seria mais importante para ter total eficiência de tratamento de esgoto até a temporada de verão. Porém foi refutada pelo Ministério Público e pelo IMA.
- Consertar o problema dos drenos e colocar a lagoa funcionar
Esta opção foi avaliada pelo IMA como a mais correta. Para isso, a EMASA terá que contratar uma empresa para realizar o serviço. Foi protocolado o pedido de licenciamento junto ao IMA no mês de setembro e concedida a licença em sessão realizada no último dia 30 de outubro. Porém, ainda aguarda o aval do Promotor Isaac Sabbá Guimarães para prosseguir com os trabalhos.
Novo tratamento preliminar
O IMA também emitiu um parecer favorável para Licenciamento de Instalação – LAI, do novo tratamento preliminar que será implantado pela EMASA, e fez importantes considerações. Este novo tratamento preliminar é mais moderno, modular e feito em concreto.
Para a aprovação desta LAI, todos os projetos também foram apresentados e aprovados pela entidade.
Vale lembrar que o novo tratamento preliminar não se trata do conserto da atual lagoa de aeração, mas sim de um NOVO equipamento. A LAI para esse novo tratamento preliminar é necessária para realizar a licitação de construção.
Com o novo tratamento preliminar, a atual lagoa de aeração será desativada. Quando estiver em operação ele terá capacidade para tratar 1200l/s de esgoto, o dobro da demanda da cidade em dias de temporada e bem superior ao atual sistema que tem um limite de 900l/s.
Nota da redação
O Comitê Intersetorial de Monitoramento e Acompanhamento das obras da ETE é formado por representantes da OAB/BC, do Observatório Social, do Comitê da Bacia do Rio Camboriú, entidades de classe (Ex. Sindisol, Acibalc, CDL, Sinduscon), secretarias municipais e Emasa.
Entre os integrantes há inclusive filiados em partidos políticos, alguns deles a grupos de oposição ao atual governo municipal que levantam o assunto quase que diariamente. Há total transparência nas ações, desde o início. Portanto todos estão cientes das ações. Até mesmo o IMA, quando foi avisado que a desativação da lagoa para a troca da manta baixaria a eficiência do tratamento.
Toda e qualquer manifestação sobre o assunto deve ser observada com cautela, pois a semelhança nos discursos e manifestações de “especialistas” pode não ser uma mera coincidência.
Afinal, se até março de 2022, quando a lagoa de aeração foi desativada, a eficiência do tratamento de esgoto estava acima de 90%, o que justificaria a poluição da praia antes disso? Os mesmos que acusavam o IMA de coletar amostras em dia de chuva e trazer resultados alterados, hoje culpam a EMASA pela poluição que antes eram das chuvas. Difícil entender né?
