O Ministério Público de Santa Catarina, através da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, emitiu nesta quarta-feira (02) uma recomendação à prefeitura de Camboriú solicitando a anulação do Processo Seletivo 17/2024, para cargos da saúde, por suspeita de fraude no andamento do edital. A recomendação é assinada pelo promotor Luiz Felipe de Oliveira Czesnat.
Segundo a promotoria, o edital do processo de seleção tem indícios de fraude pois não houve disponibilização das provas, o que impossibilitou eventuais interposições de recursos, bem como não seguiu o conteúdo programático do edital de enfermagem, direcionando as questões para área hospitalar. A promotoria pede ainda a exoneração dos servidores nomeados através do concurso em um prazo de 10 dias.
A recomendação já havia sido expedida no dia 06 de agosto. O Instituto Consulpam, contratado pela prefeitura para aplica a prova, chegou a pedir uma reconsideração, que foi negada pela promotoria que emitiu um novo parecer recomendando a anulação do processo nesta quarta-feira, dia 02.
“Considerando, por fim, que já houve, em caráter emergencial, a expedição de RECOMENDAÇÃO, a fim de que o gestor público local adote as providências administrativas necessárias para, em síntese, anular o Processo Seletivo aberto pelo Edital n. 017/2024, em até 10 (dez) dias, exonerando eventuais servidores nomeados, ante a manifesta ilegalidade que restou identificada no certame, não me resta outra alternativa a não ser manifestar-se pelo indeferimento do pedido formulado pelo Instituto Consulpam.” completou o promotor.
Ainda sobre o Instituto, com sede em Fortaleza – Ceará, a promotoria ainda encaminhou a demanda para o Ministério Público do Ceará, para investigar o caso. O instituto, que seria em seu estatuto e natureza jurídica uma entidade sem fins lucrativos, estaria atuando com finalidade econômica, inclusive com um departamento responsável só pelas contratações.
“Em que pese a natureza jurídica da referida instituição, compulsando a página oficial da Associação, passa-se a impressão de que os serviços/atividades possuem finalidade econômica, tanto é verdade que no link “contato” há indicação de um setor responsável pela cotação de preços dos serviços que são prestados pela referida entidade…” pontuou.
A prefeitura ainda não foi notificada do pedido e não se manifestou se vai ou não acatar pedido.
O inquérito corre no SIG 01.2024.00026581-2
